Lei obriga motoristas de aplicativo, táxi e transporte coletivo a acionarem socorro para passageiros em situação de emergência

Não cumprimento da lei pode ser caracterizado como omissão de socorro

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Postado em: 09/10/2023

O prefeito de Patrocínio, Deiró Marra, sancionou um novo decreto que exige que motoristas de aplicativos, taxistas e condutores de transporte coletivo acionem socorro em situações de emergência. A legislação, aprovada pela Câmara Municipal pretende garantir a segurança dos passageiros.

Segundo o decreto, em casos de mal-estar, embriaguez, desmaios ou emergências, os motoristas devem chamar o SAMU ou a Polícia Militar imediatamente. Os desenvolvedores de aplicativos locais também devem criar ferramentas para facilitar essa comunicação.

O não cumprimento da lei pode resultar em acusações de omissão de socorro, conforme previsto no Código Penal. A regulamentação completa será feita pelo Poder Executivo em 90 dias.

Daniel Henrique/Módulo FM