Recesso forense: saiba como fica o funcionamento da Justiça e cartórios em MG

Postado em: 11/12/2024

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) divulgou as diretrizes para o funcionamento durante o recesso forense, que ocorrerá de 20 de dezembro de 2024 a 20 de janeiro de 2025. Nesse período, haverá suspensão do expediente em determinados dias, com atendimento limitado a casos urgentes em regime de plantão, além de alterações nos prazos processuais e no funcionamento dos sistemas eletrônicos e serviços notariais. Confira os principais detalhes:

Suspensão do expediente de 20 de dezembro a 6 de janeiro

Entre 20 de dezembro de 2024 e 6 de janeiro de 2025, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) terá expediente forense suspenso, sem prazos processuais, publicações de decisões ou intimações. O atendimento será realizado apenas por plantão para medidas urgentes.

Expediente parcial de 7 a 20 de janeiro

De 7 a 20 de janeiro de 2025, o funcionamento será regular apenas em dias úteis, com suspensão de prazos processuais e sem audiências ou sessões de julgamento, salvo casos urgentes. Leilões e prazos relacionados a editais previamente publicados seguirão normalmente.

Protocolos e sistemas eletrônicos

Os sistemas PJe, eproc e SEEU funcionarão para peticionamento eletrônico, e documentos físicos gerados no recesso deverão ser entregues às secretarias em 7 de janeiro.

Serviços notariais e de registro

Os serviços notariais e de registro funcionarão em horário regulamentar, nos dias 20 e 30 de dezembro de 2024, e nos dias 2, 3 e 6 de janeiro de 2025. Nos dias 23, 26 e 27 de dezembro de 2024, das 9h às 12h, com expediente facultativo no horário das 12h às 18h. Nos dias 21, 22, 24, 25, 28, 29 e 31 de dezembro de 2024 e nos dias 1º, 4 e 5 de janeiro de 2025, não haverá expediente, ressalvado o disposto no art. 73 do Provimento Conjunto nº 93, de 2020.

Para mais detalhes, acesse o Portal TJMG.