Câmara aprova projeto que permite safrista manter Bolsa Família durante período de colheita

Postado em: 20/05/2026

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 715/2023, conhecido como “PL dos Safristas”, que garante ao trabalhador rural contratado temporariamente para a safra o direito de continuar recebendo benefícios sociais, como o Bolsa Família, durante o período de trabalho. O texto segue agora para sanção presidencial.

A proposta foi aprovada pelo plenário nesta terça-feira (19). O projeto beneficia diretamente trabalhadores rurais temporários e produtores agrícolas, especialmente em regiões com forte atividade cafeeira, como Patrocínio e municípios do Alto Paranaíba.

Atualmente, muitos trabalhadores evitam assinar carteira durante a colheita por receio de perder benefícios sociais após o encerramento do contrato temporário. Com a nova medida, o vínculo formal poderá ser mantido sem suspensão imediata do auxílio social.

O texto aprovado também dispensa temporariamente os empregadores de inserir determinadas informações do contrato de safra no sistema e-Social para fins de manutenção dos benefícios, até que seja criado um campo específico para esse tipo de contratação.

A proposta recebeu apoio do Conselho Nacional do Café (CNC), que classificou a aprovação como um avanço importante para a formalização da mão de obra no campo e para a segurança jurídica dos produtores rurais.

Segundo o presidente do CNC, Silas Brasileiro, a medida representa um marco para a cafeicultura brasileira, especialmente em cidades produtoras como Patrocínio, onde a colheita do café demanda grande volume de trabalhadores temporários.

Com a eventual sanção presidencial, a expectativa do setor é de que a medida passe a valer já nas próximas contratações da safra agrícola.