Sestran notifica proprietários de veículos por infrações de trânsito em Patrocínio

Postado em: 24/06/2024

A Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Transportes de Patrocínio (Sestran) emitiu um edital de notificação de autuações de infrações de trânsito. A notificação foi feita aos proprietários de veículos que foram identificados cometendo infrações, e a publicação foi divulgada oficialmente nesta segunda-feira (24).

Segundo o edital, os proprietários têm um prazo de 30 dias, contados a partir da data de publicação, para apresentarem suas defesas ou solicitarem a aplicação de penalidades de advertência por escrito. A defesa pode ser entregue pessoalmente na sede da Secretaria Municipal, localizada na Rua Joaquim Carlos dos Santos, 170, no bairro Cidade Jardim, ou via Correios, utilizando o endereço da Secretaria. O endereço de envio também é Rua Joaquim Carlos dos Santos, 170, Cidade Jardim, Patrocínio (MG), CEP 38747-056.

A medida é uma forma de notificar os proprietários que não foram localizados através das tentativas anteriores de entrega por meio de remessa postal. O edital estabelece que, caso o infrator não seja identificado no momento da autuação, o proprietário do veículo tem a responsabilidade de identificá-lo para fins de pontuação. O formulário para identificação do condutor infrator pode ser solicitado na própria Sestran.

Os proprietários que não responderem dentro do prazo estabelecido poderão ter a pontuação correspondente à infração lançada em seus nomes, conforme previsto no artigo 257 da Lei Federal nº 9.503/97, que regula o Código de Trânsito Brasileiro.

Além disso, a disponibilidade de atendimento presencial está sujeita a possíveis restrições devido a decretos municipais ou estaduais. Para mais informações, os proprietários podem entrar em contato com a secretaria pelo telefone (34) 3839-1800.

Para ver o edital a lista dos veículos autuados CLIQUE AQUI.

⌨️ Por André Luiz Costa | Módulo FM