Senado e Câmara dos Deputados aprovam os pisos salariais de Profissionais da Saúde

Postado em: 06/05/2022

Na última quarta-feira (04) profissionais da saúde tiveram duas boas notícias. A primeira foi a aprovação na Câmara dos Deputados, por 449 favoráveis e 12 contrários, o projeto de lei que institui piso salarial para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras.

Pelo texto, o valor mínimo inicial para os enfermeiros será de R$ 4.750, a ser pago nacionalmente tanto em hospitais públicos e quanto em privados. Nos demais casos, o piso será proporcional: 70% do piso dos enfermeiros para os técnicos de enfermagem e 50% do valor para os auxiliares de enfermagem e para as parteiras.

Além disso, o texto estabelece que o piso da categoria será reajustado com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e garante ainda a manutenção de salários eventualmente superiores ao valor inicial sugerido, independentemente da jornada de trabalho para a qual o profissional tenha sido contratado.

No entanto, o projeto aprovado não indica fonte de recursos para o pagamento do piso. Segundo o líder do governo, deputado Ricardo Barros (PP-PR), a criação do piso é um grande desafio para os cofres públicos. Como é oriundo do Senado, a matéria segue para sanção presidencial.

A outra notícia foi a aprovação, desta vez pelo Senado, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 9/2022, que estabelece um piso salarial de dois salários mínimos, atualmente R$ 2.424, para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.

Pelo texto, os vencimentos dos agentes serão pagos pela União e os valores para pagamento estarão previstos no Orçamento com dotação própria e específica. A proposta garante a esses profissionais adicional de insalubridade e aposentadoria especial devido aos riscos inerentes às funções desempenhadas e determina que estados, Distrito Federal e municípios deverão estabelecer outras vantagens, incentivos, auxílios, gratificações e indenizações para valorizar o trabalho desses profissionais.

A Deputada Federal Greyce Elias comemorou tal aprovação que segundo a mesma foi tema de longo período de sua carreira política.

“Enquanto eu era vereadora na cidade de Patrocínio todo mundo acompanhou a nossa luta na valorização das agentes e agora com Deputada Federal a gente consegue entregar essa grande conquista para a classe, para a categoria. [...] Essa medida vai contemplar mais 400 mil profissionais que essenciais para a saúde brasileira, principalmente na prevenção de doenças e a importância dessa categoria foi ainda mais evidenciada durante a pandemia do Covid-19”, afirmou.

A PEC tramitava no Congresso há 11 anos e sua aprovação ocorreu por unanimidade nos dois turnos. Agora ela segue para promulgação.

Redação Módulo/Janio Luiz – Módulo FM com informações e texto Agência Brasil