Publicados pelo Governo de Minas novos atos de progressão e promoção da carreira de servidores

Postado em: 13/06/2024

O Governo de Minas publicou, no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (13/6), novos atos de benefícios de progressão e promoção para os servidores efetivos que cumpriram os requisitos exigidos na carreira.

Segundo a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG), são 3.602 concessões de progressão e 1.208 concessões de promoção. No total são 4.810 novos atos de evolução na carreira dos servidores da Educação. Com isso, chegam a 8.754 promoções e 39.315 progressões concedidas no ano de 2024.

PLANO DE CARREIRA

O Plano de Carreira dos Profissionais da Educação Básica foi estabelecido pela Lei n° 15.293/2004. A diretriz define a evolução nas carreiras dos servidores efetivos da SEE/MG, por meio de progressões e promoções.

As progressões são horizontais, com mudanças de grau na carreira, e os critérios para concessão são estar em efetivo exercício, ter cumprido o interstício de dois anos de efetivo exercício no mesmo grau e ter recebido duas avaliações de desempenho individual satisfatórias desde a sua progressão anterior (70% ou mais).

Já as promoções são verticais, com mudanças de nível na carreira. Os critérios para concessão são estar em efetivo exercício, ter cumprido o interstício de cinco anos de efetivo exercício no mesmo nível, ter recebido cinco avaliações de desempenho individual satisfatórias, desde a sua promoção anterior (70% ou mais) e possuir a escolaridade mínima exigida para o nível imediatamente superior.

Para que a evolução na carreira ocorra, os dados do servidor no Sistema de Administração de Pessoal (Sisap) devem estar sempre atualizados. Essa atualização compete às Superintendências Regionais de Ensino (SREs) e à Unidade Central.

⌨️ Com informações e foto da Agência Minas