Projeto estabelece número de protocolo para quem precisar de serviços da Prefeitura de Patrocínio

Postado em: 20/06/2023

A Câmara Municipal aprovou um projeto de lei que obriga a Prefeitura de Patrocínio a fornecer um protocolo para todas as solicitações de serviços públicos. O texto é de autoria do vereador Odirlei Magalhães.

Segundo o parlamentar, um dos pontos que pode ser beneficiado com essa medida é o trabalho da substituição de lâmpadas nos postes de iluminação. “Nós temos reclamação principalmente das comunidades rurais que a troca de uma lâmpada tem demorado até mais de dois meses, no entanto, o cidadão pagando normalmente a taxa de iluminação pública sem ter”, destacou.

“A partir dessa reclamação, eu organizei um projeto de lei que obriga o município a oferecer um protocolo, seja por escrito, e-mail, WhatsApp ou SMS. De alguma forma esse cidadão tem que ter um número de registro para marcar principalmente a data de início da reclamação”, completou Magalhães.

O projeto, aprovado em 2ª discussão e votação, segue agora para sanção do prefeito Deiró Marra.

Daniel Henrique/Janio Luiz-Módulo FM