Prefeitura de Patrocínio presta contas do 2º quadrimestre de 2023

Procedimento é estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal

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Postado em: 02/10/2023

A Prefeitura de Patrocínio fez a prestação de contas do 2º quadrimestre de 2023. Uma audiência pública foi promovida para demonstração e avaliação do cumprimento de metas fiscais relativas ao período.

De acordo com o consultor jurídico da Amadeus Consultoria, Angelo Zampar, o procedimento é obrigatório. “Essa é uma obrigação que a Lei de Responsabilidade Fiscal impõe a todos os órgãos públicos, Estados e própria União de fazer essa apresentação de uma forma transparente e participativa”, detalhou.

Dentre os itens explanados estiveram as receitas e despensas em números absolutos, bem como o cumprimento dos índices de saúde, educação e investimentos realizados.