Por André Luiz Costa | Módulo FM - Imagem: Ilustrativa
Postado em: 27/06/2025
O prefeito Gustavo Brasileiro sancionou a Lei nº 5.800/2025, que autoriza a destinação de terrenos públicos em duas regiões da cidade para a construção de moradias populares, dentro dos programas habitacionais, como o Minha Casa Minha Vida.
Os terrenos estão localizados nos bairros Enéas Ferreira de Aguiar e Padre Eustáquio. No Enéas, serão utilizados dois lotes: um com 4.510,77 m² e outro com 2.396,99 m². Já no Padre Eustáquio, os terrenos somam 7.251,87 m², incluindo áreas institucionais e verdes.
Para compensar a perda de áreas verdes, a lei também prevê a criação de uma nova área com mais de 6.500 m² na Rua Antônia de Oliveira, também no Padre Eustáquio.
A medida tem como objetivo atender famílias de baixa renda, com isenção de IPTU durante a construção e nos primeiros cinco anos de financiamento, além de isenção do ITBI na transferência dos imóveis.
A nova lei foi proposta pelo Executivo Municipal e aprovada pela Câmara de Vereadores.
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