Prefeitura abre processo administrativo para apurar conduta de servidora que atua como motorista

Postado em: 07/08/2023

A Prefeitura de Patrocínio, por solicitação da Secretaria Municipal de Obras, instaurou Processo Administrativo Disciplinar para apuração da conduta de uma servidora. A trabalhadora é ocupante do cargo de motorista.

O motivo para abertura do processo não é informado pela Portaria Nº. 12.979/2023. A condução será dada pela Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar, que tem prazo até 60 dias para conclusão, podendo ser prorrogado por igual período mediante justificativa.

O texto da publicação diz que são deveres do servidor: exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo, bem como observar as normas legais e regulamentares, além de proibi-lo proceder de forma desidiosa.

A demissão será aplicada nos casos de lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio municipal, transgressão do artigo 176, incisos IX a XVI e desídia no desempenho das funções.

Daniel Henrique/Módulo FM - Informações extraídas de matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros em 07/08/2023, Edição 3574.