Município declara área de utilidade pública para implantação de Hospital Veterinário

Postado em: 13/01/2026

A Prefeitura de Patrocínio publicou o Decreto nº 4.783, de 9 de janeiro de 2026, que declara de utilidade pública uma área destinada à implantação do Hospital Veterinário Municipal. A medida autoriza a desapropriação do imóvel para viabilizar a execução do projeto.

A área tem 5.938,46 metros quadrados, está localizada no bairro Universitário e pertence à Fundação Comunitária Educacional e Cultural de Patrocínio (FUNCECP), conforme registro imobiliário nº 52.181. Com a desapropriação, o espaço poderá ser utilizado para a instalação da estrutura voltada ao atendimento veterinário.

De acordo com a proposta, o hospital deverá oferecer serviços clínicos, ambulatoriais e cirúrgicos, com prioridade para animais abandonados e de famílias em situação de vulnerabilidade social. O atendimento também é apontado como um apoio às ações de saúde pública, especialmente no controle de zoonoses.

O decreto autoriza a Procuradoria-Geral do Município a conduzir os procedimentos necessários para a desapropriação, seja por acordo amigável ou por via judicial, conforme prevê a legislação.