Lei obriga Prefeitura de Patrocínio a exibir localização de todas as vagas para pessoas com deficiência e idosos em seu site

Postado em: 09/10/2023

O município de Patrocínio implementou um novo decreto que tem como objetivo melhorar o acesso e a transparência quanto à localização das vagas de estacionamento reservadas para pessoas com deficiência e idosos.

A legislação, aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo Prefeito Municipal, determina que todas as vagas destinadas a esses grupos sejam listadas no site oficial da Prefeitura de Patrocínio, com um atalho para a localização exata das mesmas.

O Poder Executivo terá 90 dias para regulamentar a lei, estabelecendo os detalhes necessários para sua implementação.

Daniel Henrique/Módulo FM