Júri de Jorge Marra foi anulado por 'decisão contrária às provas dos autos', segundo desembargadora

Postado em: 22/04/2024

Em reportagem publicada nesta segunda-feira (22) pelo site especializado em informações jurídicas Consultor Jurídico (Conjur), foi demonstrado que o que motivou a anulação do julgamento do ex-secretário municipal de Obras, Jorge Marra, julgado pelo homicídio do ex-vereador Cássio Remis, em setembro de 2020, foi uma decisão do júri contrária às provas dos autos.

Na semana passada, a 8ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais acolheu os recursos de apelação interpostos pelo Ministério Público de Minas Gerais e pela assistência de acusação que solicitaram um novo julgamento para Jorge Marra. O júri popular que absolveu o réu pelo crime de homicídio e o condenou por porte ilegal de arma, em outubro de 2022, foi anulado por decisão do colegiado.

De acordo com o Conjur, "a relatora, desembargadora Âmalin Aziz Sant’Ana, entendeu que a decisão dos jurados foi contrária às provas presentes nos autos e, por isso, era necessário um novo julgamento. O revisor, desembargador Dirceu Walace Baroni, que também é presidente da 8ª Câmara Criminal, votou contra o provimento aos recursos, enquanto o desembargador Henrique Abi-Ackel Torres votou de acordo com a relatora. A defesa poderá recorrer da decisão".

“Tecnicamente, o júri realizado pela Comarca de Patrocínio em 2022 foi anulado. O acusado (Jorge Moreira Marra) será novamente submetido a júri popular em Patrocínio”, afirmou o desembargador Dirceu Walace Baroni.

As sustentações orais na sessão foram do advogado de acusação Marcio Leonardo Brandão Grossi e do advogado de defesa Sérgio Rodrigues Leonardo.

A morte

Em 24 de setembro de 2020, Cássio Remis denunciava em uma live nas redes sosciais uma suposta irregularidade em obra da Prefeitura de Patrocínio durante o período eleitoral. Jorge Marra passava pelo local, na Av. João Alves do Nascimento, tomou o aparelho da vítima e saiu em seu veículo até a Secretaria de Obras. Em seguida, o ex-vereador se dirigiu ao Seaspa para tentar recuperar o telefone, quando foi baleado pelo secretário. A ação foi registrada pelo circuito interno de TV.

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