Normativo visa promover a integridade nas eleições e evitar que servidores utilizem da administração pública para obter vantagens indevidas
Postado em: 20/03/2024
A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG), a Controladoria-Geral do Estado (CGE-MG) e a Secretaria de Estado de Governo (Segov-MG) publicaram a Resolução Conjunta nº 10.899/2024, normativo que apresenta orientações aos servidores públicos efetivos estaduais interessados em concorrer às eleições municipais, que serão realizadas em outubro de 2024.
Conforme a Lei Complementar n° 64/1990, agentes públicos efetivos devem solicitar o afastamento temporário ou definitivo para se candidatar a uma vaga nas eleições. Os prazos legais para realizar a desincompatibilização estão disponíveis para consulta no site do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.
O servidor público candidato deverá requerer, formalmente, o afastamento no seu órgão de lotação, que fará a publicação do respectivo ato administrativo.
Para mais informações, consulte o conteúdo completo da Resolução Conjunta Seplag/CGE/SEGOV nº 10.899, de 13 de março de 2024, disponível em www.pesquisalegislativa.mg.gov.br.
Agência Minas
Receba as principais notícias do dia direto no seu celular.
Entrar no grupo WhatsApp Entrar no grupo Telegram
Militares de Patrocínio atuam em operação de resgate após deslizamentos em Juiz de Fora
Acidente na avenida Bálsamos envolve dois veículos e não deixa feridos
Recém-nascida é resgatada pelo SAMU de carro trancado no centro de Patrocínio
Union City e Quero-Quero abrem a 3ª rodada do Campeonato Pedro Alves do Nascimento neste sábado
