Deputada denuncia edital de concessão da BR-365 ao TCE-MG

Postado em: 04/02/2026

A deputada estadual Maria Clara Marra informou que protocolou, em 21 de janeiro, uma denúncia no Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) contra o modelo de concessão da BR-365. A manifestação foi reforçada publicamente nesta terça-feira (3), após a divulgação do edital.

O documento questiona a ausência de critérios objetivos que condicionem a cobrança de pedágio à execução prévia de obras e melhorias na rodovia. Segundo a deputada, o modelo permite a tarifação sem a entrega comprovada de intervenções estruturais.

O edital do chamado Lote Rodoviário Noroeste prevê a concessão de trechos das rodovias BR-365, MG-181, MG-408 e CMG-496, com contrato de longo prazo e autorização para cobrança de pedágio. A concessão atinge corredores viários estratégicos para a região, com impacto em municípios como Patrocínio, Patos de Minas e cidades do Noroeste de Minas.

Na denúncia, a parlamentar solicita a suspensão do edital e a revisão do modelo de concessão, defendendo que a cobrança de tarifas esteja vinculada a critérios técnicos e à entrega comprovada de obras e serviços. O caso aguarda análise do conselheiro responsável no TCE-MG.