Decreto proíbe cobrança abusiva de estacionamento na Fenacafé 2023 e fixa valor máximo em R$ 20

Postado em: 16/03/2023

O prefeito Deiró Marra editou o decreto Nº 4.179 que dispõe sobre a exploração do estacionamento particular nas proximidades do Parque de Exposições durante a Fenacafé 2023. O principal ponto do texto é que o valor máximo fica fixado em R$ 20.

Segundo o secretário de Segurança, Trânsito e Transportes, Danilo Pereira, a medida foi necessária após o registro de fatos que geraram insegurança para o público no ano anterior. “Quando o cidadão chegava ao estacionamento efetuava o pagamento de R$ 50, as vezes até R$ 100, e quando ele voltava percebia que o responsável já não estava mais no local” explica.

Os interessados em explorar os serviços de estacionamento particular nesta edição deverão apresentar alguns documentos para obter o alvará de funcionamento, são eles:

a)      Certidão do Imóvel e contrato de locação em casos de exploração do estacionamento por terceiros;

b)      Documentos pessoais do proprietário ou locatário do imóvel;

c)      Contrato Social de pessoa jurídica quando for o caso.

A SESTRAN não permitirá o estacionamento de veículos na faixa da avenida Marciano Pires que desce sentido ao bairro Santo Antônio, assim como fez na edição de 2022. A pasta também será responsável pela fiscalização do decreto.

Daniel Henrique/Janio Luiz-Módulo FM