Comissão de Regularização das obras do Pronto Socorro Municipal é nomeada através de decreto

Postado em: 07/02/2022

Foi publicado na última sexta-feira (04) o Decreto nº 4.020 que nomeia os membros integrantes da Comissão de Regularização para expedição do habite-se da obra do Pronto Socorro Municipal, além de demais documentos necessários para o registro e averbação em cartório.

Através do decreto foram nomeados como integrantes da Comissão de Regularização das obras do Pronto Socorro Municipal, os seguintes membros:

• I – Luiz Eduardo Salomão: Secretaria Municipal de Saúde;
• II – Roberto Margari de Souza: Secretaria Municipal de Urbanismo;
• III – Paulo Cesar Maia de Queiroz: Secretaria Municipal de Obras;
• IV – Ibrahim Abdallah Daura Neto: Secretaria Municipal de Obras;
• V – Ailon Luiz: Secretaria Municipal de Administração.

O habite-se, tecnicamente chamado auto de conclusão de obra, é uma certidão expedida pela Prefeitura atestando que o imóvel (casa ou prédio residencial ou comercial) está pronto para ser habitado e foi construído ou reformado conforme as exigências legais estabelecidas pelo município, especialmente o Código de Obras.

Stéfany Dias/Rafael Pires - Módulo FM