Carteira de Trabalho passa a ser emitida somente em formato digital

Postado em: 18/02/2020

Cumprindo determinação do Ministério da Economia, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, por meio da Unidade do SINE Patrocínio, não fará mais a emissão física da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), que passa a ser disponibilizada somente em formato digital.
Segundo o coordenador da unidade, Kássio Amaral, o Ministério da Economia estabeleceu a meta de reduzir em 75% as emissões de CTPS impressas, determinada pela Portaria 3.900/2019, e em entendimento com o Art. 7° da Portaria 1065/2019, que determina que a CTPS física poderá ser utilizada somente em caráter excepcional enquanto o empregador não for obrigado ao cadastro no eSocial.
A nova carteira tem como objetivo aumentar a segurança do processo pelo qual as informações e direitos trabalhistas do empregado são acessados. O prazo esperado para o recebimento da carteira a partir da solicitação será de apenas um dia.
A ferramenta é de utilização gratuita para empregador e empregado. O cidadão pode fazer o download da CTPS digital por meio das lojas virtuais Apple Store e Play Store. O documento também poderá ser acessado pelo site acesso.gov.br, para quem já possui cadastro no sistema.
Depois da substituição oficial do documento impresso pelo digital, a CTPS física passará a ser desnecessária para as vinculações trabalhistas. As anotações do documento físico serão substituídas pelos dados prestados ao e-Social, que são vinculadas ao CPF do cidadão. A CTPS digital será o único documento necessário para efetivar a contratação do empregado.
Ainda que o documento digital venha para substituir o físico, quem já tem a outra versão da carteira não deve descartá-la, uma vez que permanece sendo um documento de comprovação dos dados trabalhistas do cidadão, especialmente para os contratos de trabalho mais antigos.
Em relação à disponibilização do PIS do trabalhador, o SINE informou que não há necessidade da emissão da CTPS física. A Caixa Econômica Federal já orientou as empresas através do sistema de conectividade, ou seja, as empresas já poderão dar andamento na criação do PIS ao trabalhador se necessário.

Daniel Henrique/Janio Luiz (Lucco)-Módulo FM