Câmara realiza extraordinária para viabilizar construção de creche e implementação do SUAS

Postado em: 14/01/2025

O presidente da Câmara Municipal de Patrocínio, Níkolas Elias, convocou os vereadores para a 2ª Reunião Extraordinária do ano, marcada para amanhã, 15 de janeiro, às 9h, no plenário da Casa. A pauta inclui a apresentação de dois projetos de lei encaminhados pelo prefeito Gustavo Brasileiro com pedido de votação em regime de urgência.

O Processo de Lei nº 05/2025 trata da desafetação e realocação de uma área verde no Bairro Nações para viabilizar a construção de uma creche municipal - atendendo à alta demanda da região, segundo o Executivo. A realocação da área verde para o Loteamento Flamboyant é apresentada pelo Governo Municipal como uma solução para compensar a perda da área verde original.

Já o Processo de Lei nº 06/2025 propõe a implementação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no município, alinhando a legislação local às normas federais, o que permitirá maior acesso a recursos e melhorias na assistência social. O SUAS é composto por serviços, programas, projetos e benefícios, que são oferecidos pelo poder público.